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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 446/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 496/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 028/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 027/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 026/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/12/25
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DECRETO N. 227/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/12/25
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Lei Complementar Nº 082/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/12/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 081 /2025. “Altera o Art. 4º da Lei Complementar 39/2018.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/12/25
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Lei n° 1.220/2025 Denomina a estrada vicinal LT 04 como “Estrada Ana Maria da Silva – DONA INDONA” e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/12/25
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LEI Nº 1.219 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Anulação e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercício de 2025.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/12/25