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PORTARIA Nº 764/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento31/12/25
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PORTARIA Nº 765/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento31/12/25
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PORTARIA Nº 766/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento31/12/25
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PORTARIA Nº 767/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento31/12/25
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PORTARIA Nº 768/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento31/12/25
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2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 47 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento30/12/25
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DECRETO N. 256/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento30/12/25
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DECRETO N. 255/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento30/12/25
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4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 55/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento30/12/25
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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 44/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento30/12/25