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Resolução Nº 008/2023/CMASPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/09/23
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Resolução Nº 004/2023/CMDCAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/09/23
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Resolução Nº 009/2023/CMASPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/09/23
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DECRETO N. 106/2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/09/23
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EXTRATO CONTRATO 077 2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/09/23
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LEI Nº 1089/2023 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento14/09/23
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LEI Nº 1088/2023 Proibe a realização de apresentação de danças com conteúdos obscenos ou eróticos nas escolas públicas municipais de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento14/09/23
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LEI Nº 1087-2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento14/09/23
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Lei n° 1086/2023 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de imóvel para construção de praça pública e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento14/09/23
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Lei nº 1085/2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento14/09/23