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CONTRATO DE RATEIO CONVÊNIO SINFRA N° 002/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/06/24
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2022Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/06/24
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PORTARIA N° 196/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/06/24
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3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 051 2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/06/24
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DECRETO Nº. 054/2024 Cria Comissão de Revisão Geral das Rotas do Transporte Escolar no âmbito Municipal.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/06/24
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL/FISICA N.º 005/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/06/24
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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 91 2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/06/24
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3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 052 2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/06/24
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AVISO DE ADESÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 003/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento04/06/24
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LEI Nº 1127, DE 29 DE MAIO DE 2024. “Revoga a Lei n.º 966/2021 e dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento – SUAS/LIVRAMENTO”.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento04/06/24