-
LEI Nº 1255/2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de unidade educacional infantil e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento27/05/26
-
LEI Nº 1254 , DE 25 DE MAIO DE 2026 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Excesso de Arrecadação, e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercício de 2026.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento27/05/26
-
LEI Nº 1253 , DE 25 DE MAIO DE 2026 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Anulação de Dotação e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercício de 2026.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento27/05/26
-
LEI Nº 1.252 , DE 25 DE MAIO DE 2026 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Superávit Financeiro, Anulação de Dotação, e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercício de 20Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento27/05/26
-
Lei n° 1.251/2026 Institui o “Dia Municipal do Evangélico” e, no âmbito do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento27/05/26
-
Lei 1.250/2026 Institui, no âmbito do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, a Política Municipal “Mudança Solidária”, visando viabilizar a mobilidade residencial solidária de pessoas em situaçPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento27/05/26
-
ERRATA A PORTARIA Nº. 203/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento27/05/26
-
PORTARIA 203/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento26/05/26
-
PORTARIA 202/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento26/05/26
-
PORTARIA 201/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento26/05/26