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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 006/2026 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 98/2025.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/06/26
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL Nº 09/2026 – FRACASSADAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/06/26
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CONTRATO TEMPORARIO POR TEMPO DETERMINADO Nº 370/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/06/26
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LEI Nº 1.259/2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Barreiro, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/06/26
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LEI Nº 1.259/2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Barreiro, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/06/26
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LEI Nº 1.258/2026 Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques, praças e áreas públicas de lazer do Município de NosPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/06/26
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DECRETO Nº 84 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1257 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/06/26
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CONTRATO TEMPORARIO POR TEMPO DETERMINADO Nº 369/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/06/26
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Decreto nº 083, de 03 de Junho de 2026. FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MULTISSETORIAL DE APOIO A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/06/26
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LEI Nº 1.257 , DE 09 DE JUNHO DE 2026 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Anulação de Dotação e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercício de 2026.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/06/26