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PORTARIA Nº 09 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS DA MÉDIA CONTRIBUTIVAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/10/26
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PORTARIA Nº 10 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, AO SR. HERMES ANTONIO VANDE KERHKOFF.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/10/26
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DECRETO Nº 143 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Prorroga até o encerramento do exercício de 2026 as medidas temporárias de contenção de despesas previstas no Decreto nº 096, de 13 de julho de 2026, e dá outrPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/10/26
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/10/26
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Resolução Nº 013/2026/CMSPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento14/10/26
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento14/10/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 326/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento14/10/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 368/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento14/10/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 304/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento14/10/26
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DECRETO Nº 140/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento13/10/26