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LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025 - “ALTERA OS VALORES DA VERBA INDENIZATÓRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Luciara24/12/25
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LEI Nº 902/2025 - Altera a nomenclatura da Estrada Municipal LU-025 – Oneildo Borges Mota (Macambira) para Estrada Municipal LU-026 – Oneildo Borges Mota (Macambira), e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Luciara24/12/25
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LEI Nº 901/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias;Prefeitura Municipal de Luciara24/12/25
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DECRETO Nº 084/2025 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara24/12/25
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PORTARIA N.º 387/2025 - “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EDILIA LUZ SANTOS CRISISTOMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara24/12/25
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PORTARIA N.º 386/2025 - “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA GEISNA SILVA BRAGA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara24/12/25
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PORTARIA N.º 379/2025 - “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA FABIANA AGUIAR DA SILVA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara24/12/25
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PORTARIA N.º 385/2025 - “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ROMILTON LUZ SANTOS ARAÚJO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara24/12/25
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AVISO DE RESULTADOPrefeitura Municipal de Luciara24/12/25
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TERMO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL - Processo Administrativo nº 064/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025 - Prefeitura Municipal de Luciara-MT.Prefeitura Municipal de Luciara23/12/25