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LEI N.º 1974/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito EspecialPrefeitura Municipal de Juína12/03/21
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LEI N.º 1973/2021 - AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO OU DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICAPrefeitura Municipal de Juína12/03/21
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LEI N.º 1972/2021 - Dispõe sobre a racionalização da cobrança de créditos inscritos na dívida ativa.Prefeitura Municipal de Juína12/03/21
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PORTARIA N.º 476/2021Prefeitura Municipal de Juína12/03/21
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PORTARIA 473 -2021 - NOMEAÇÃO ORDENADOR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPrefeitura Municipal de Juína10/03/21
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DECRETO 036-2021 - RECEPCIONA O DECRETO DO ESTADO- COVID 19- JUINA 2021Prefeitura Municipal de Juína04/03/21
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DECRETO 028-2021 - ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPrefeitura Municipal de Juína26/02/21
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DECRETO 029 - 2021 - ALTERAÇÃO REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL, N.º 108-2013 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAPrefeitura Municipal de Juína26/02/21
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DECRETO 027-2021 - FIXA MEDIDAS EXCEPCIONAIS - COVID -19 - JUINA 2021. VOLTA AULAS.Prefeitura Municipal de Juína26/02/21
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RGF 3.º Quadrimestre 2020 RetificadoPrefeitura Municipal de Juína26/02/21