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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças prévia, de instalação e operação vigentes que passaram por processo administrativo de análise técnica ambientalPrefeitura Municipal de Juína26/11/21
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Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Instituto Histórico e Geográfico de Juína – Instituto Raízes, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Juína26/11/21
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Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Juína26/11/21
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REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTALPrefeitura Municipal de Juína24/11/21
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DECRETO N.º 141, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Juína19/11/21
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DECRETO N.º 159, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.Prefeitura Municipal de Juína18/11/21
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DECRETO N.º 160 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente no Exercício de 2021, do Departamento de Água e Esgoto Sanitário.Prefeitura Municipal de Juína18/11/21
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PORTARIA N.º 1.829/2021. Determina ao Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município - PGM, do Município de Juína-MT que atue como substituto legal do Procurador Geral do Município.Prefeitura Municipal de Juína17/11/21
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PORTARIA N.º 1.828/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Conservação de EstradasPrefeitura Municipal de Juína16/11/21
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PORTARIA N.º 1.827/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto Básico Executivo de Engenharia Para obras de Pavimentação AsfálticaPrefeitura Municipal de Juína16/11/21