1. LEI 1.446/2016
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    22/02/16
  2. DECRETO N.º 013/2016
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    22/02/16
  3. DECRETO N.º 010/2016
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    22/02/16
  4. DECRETO N.º 007/2016 DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    19/01/16
  5. EXTRATO DE DECRETO Nº 82/2015 DE 22/12/2015
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    18/01/16
  6. DECRETO N.º 004/2016 DE 10 DE JANEIRO DE 2016.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    15/01/16
  7. DECRETO N.º 003/2016 DE 10 DE JANEIRO DE 2016.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    15/01/16
  8. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DEZEMBRO/2015
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    14/01/16
  9. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DEZEMBRO/2015
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    14/01/16
  10. DECRETO N.º 002/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    06/01/16