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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino22/10/26
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PORTARIA Nº 329/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino21/10/26
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PORTARIA Nº 328/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino21/10/26
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PORTARIA Nº 327/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino21/10/26
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PORTARIA Nº 325/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino21/10/26
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PORTARIA Nº 324/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino21/10/26
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PORTARIA Nº 323/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino21/10/26
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LICENÇA DE OPERAÇÃOPrefeitura Municipal de Dom Aquino20/10/26
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DECRETO N.º 048/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino16/10/26
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EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2020Prefeitura Municipal de Dom Aquino16/10/26