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CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N.º 003/2026Prefeitura Municipal de Cotriguaçu26/03/26
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DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPALPrefeitura Municipal de Cotriguaçu25/03/26
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TERMO DE FOMENTO N.º 006/2026Prefeitura Municipal de Cotriguaçu25/03/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOPrefeitura Municipal de Cotriguaçu25/03/26
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PORTARIA N.º123/2026.Prefeitura Municipal de Cotriguaçu25/03/26
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DECRETO N.º 1.884, DE 24 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Cotriguaçu25/03/26
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TERMO DE DOAÇÃO N° 051/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE – FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇUPrefeitura Municipal de Cotriguaçu25/03/26
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LEI Nº 1.404/2026.Prefeitura Municipal de Cotriguaçu25/03/26
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CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTALPrefeitura Municipal de Cotriguaçu25/03/26
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANAPrefeitura Municipal de Cotriguaçu25/03/26