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DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2026 a DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2026Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães29/07/26
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PORTARIA Nº 13Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães28/07/26
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA EX OFFICIOPrefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães28/07/26
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA EX OFFICIOPrefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães28/07/26
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DECRETO MUNICIPAL N.º 56/2026Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães28/07/26
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ERRATA AO ATO Nº041-2026Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães28/07/26
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PORTARIAS DRHPrefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães27/07/26
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TORNAR SEM EFEITO ATO Nº047-2026Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães24/07/26
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PORTARIA Nº 12Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães24/07/26
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PORTARIA Nº 11 - SAAEPrefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães24/07/26