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  1. DECRETO Nº 38, DE 01 DE JULHO DE 2024
    Prefeitura Municipal de Castanheira
    16/09/2024
  2. EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024
    Prefeitura Municipal de Castanheira
    16/09/2024
  3. EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024
    Prefeitura Municipal de Castanheira
    16/09/2024
  4. LEI Nº 991/2024
    Prefeitura Municipal de Castanheira
    12/09/2024
  5. LEI Nº 990/2024
    Prefeitura Municipal de Castanheira
    12/09/2024