Publicações

1. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CÁCERES - COMSEA
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   07/04/2026
2. RESOLUÇÃO Nº 02, DE 25 DE MARÇO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   07/04/2026
3. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 26/2025 - SSAAP
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   07/04/2026
4. PORTARIA Nº 28/2026 – SSAAP
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   07/04/2026
5. EXTRATO DE DECISÃO – PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 001/2026
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   07/04/2026