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ERRATA Nº 03 - RESOLUÇÃO Nº. 03/2024Prefeitura Municipal de Cáceres13/09/24
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RESOLUÇÃO Nº. 014 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.Prefeitura Municipal de Cáceres13/09/24
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EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) JUNTO À SEMA-MTPrefeitura Municipal de Cáceres13/09/24
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PORTARIA Nº 656 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024Prefeitura Municipal de Cáceres12/09/24
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PORTARIA Nº 626 DE 30 DE AGOSTO DE 2024Prefeitura Municipal de Cáceres12/09/24
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PORTARIA Nº 646 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024Prefeitura Municipal de Cáceres12/09/24
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DECRETO Nº.560 DE 23 DE AGOSTO DE 2024Prefeitura Municipal de Cáceres12/09/24
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DECRETO Nº 610 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024Prefeitura Municipal de Cáceres12/09/24
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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 222/2023-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres12/09/24
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROPRIEDADE PÚBLICAPrefeitura Municipal de Cáceres12/09/24