1. LEI Nº 737/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
    Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
    29/07/25
  2. LEI Nº 736/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025
    Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
    29/07/25
  3. LEI Nº 740/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
    Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
    29/07/25
  4. LEI Nº 741/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
    Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
    29/07/25
  5. TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DE CONTRATO Nº 095/2022
    Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
    22/07/25
  6. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025 AVISO DE ADESÃO Nº 006/2025
    Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
    22/07/25
  7. Acordo de Cooperação Técnica - Digitalconsig
    Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
    22/07/25
  8. PORTARIA Nº 172/2025 - Conselho Municipal de defesa civil COMDEC
    Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
    22/07/25
  9. PORTARIA Nº 171/2025
    Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
    21/07/25
  10. PORTARIA Nº 170/2025
    Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
    18/07/25