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DECRETO Nº 046/2026Prefeitura Municipal de Apiacás19/02/26
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATOPrefeitura Municipal de Apiacás19/02/26
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PORTARIA Nº 139/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás19/02/26
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PORTARIA N° 138/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás19/02/26
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EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de Apiacás19/02/26
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PORTARIA N° 137/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás19/02/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 307 /2026 - 18 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Apiacás19/02/26
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DECRETO Nº. 045/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás19/02/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.650 /2026 - 18 DE FEVEREIRO 2026Prefeitura Municipal de Apiacás19/02/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.649 /2026 - 18 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Apiacás19/02/26