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LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2026Prefeitura Municipal de Apiacás14/04/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás14/04/26
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AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOPrefeitura Municipal de Apiacás13/04/26
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO - CONTRATO 134/2023Prefeitura Municipal de Apiacás13/04/26
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO - CONTRATO 133/2023Prefeitura Municipal de Apiacás13/04/26
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DECRETO Nº. 112/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás13/04/26
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PORTARIA N°. 194/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás13/04/26
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO - CONTRATO 124/2025Prefeitura Municipal de Apiacás13/04/26
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO - CONTRATO 190/2023Prefeitura Municipal de Apiacás13/04/26
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DECRETO Nº. 111/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás13/04/26