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PORTARIA Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SR. ESLAINE HURTADO NEVES, PARA SER FISCAL DE OBRAS. ”Prefeitura Municipal de Acorizal11/01/24
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Ata de Dispensa de Licitação Nº 010/2023 Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 010/2023.Prefeitura Municipal de Acorizal11/01/24
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Resolução Normativa nº 001/2023 CMDCA Dispõe sobre o Horário de Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Acorizal -MTPrefeitura Municipal de Acorizal11/01/24
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DECRETO Nº. 30/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Prefeitura Municipal de Acorizal10/01/24
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Termo AditivoPrefeitura Municipal de Acorizal29/12/23
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Termo AditivoPrefeitura Municipal de Acorizal29/12/23
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Aviso de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Acorizal29/12/23
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AVISO DE DISPENSAPrefeitura Municipal de Acorizal29/12/23
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LEI COMPLEMENTAR 01-2023Prefeitura Municipal de Acorizal29/12/23
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LEI 963-2023Prefeitura Municipal de Acorizal29/12/23