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LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 12 DE MAIO DE 2026Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte13/05/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 12 DE MAIO DE 2026Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte13/05/26
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PLANO DE TRABALHO PARA ACORDO DE ADESÃO - PROGRAMA TERRA CIDADÃPrefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte12/05/26
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ACORDO DE ADESÃO - INCRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE-MTPrefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte12/05/26
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte12/05/26
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte12/05/26
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AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 - REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte11/05/26
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 006/2026Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte08/05/26
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026 - EXTRATO DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte07/05/26
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AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2026Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte07/05/26