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PORTARIA Nº 1086/2025Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste16/12/25
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LEI Nº 3.382, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Cáceres16/12/25
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 069/2025Prefeitura Municipal de Brasnorte16/12/25
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AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2.025Prefeitura Municipal de Nova Xavantina16/12/25
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LEI Nº 3.384, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Cáceres16/12/25
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LEI Nº. 1.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Juruena16/12/25
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LEI Nº 3.385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Cáceres16/12/25
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DECRETO Nº. 67/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal16/12/25
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 012/2025Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia16/12/25
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 003/2025Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste16/12/25