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TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 004/2025Prefeitura Municipal de Dom Aquino26/12/25
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL SIMPLIFICADO Nº 004/2025Prefeitura Municipal de Alto Garças26/12/25
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PORTARIA 479/2025Prefeitura Municipal de Alto Paraguai26/12/25
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LEI N. 1.706/2025 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte26/12/25
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LEI N. 1.705/2025 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte26/12/25
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Lei nº 733_2025 - Dispõe Sobre Alteração do ISSQN - Lei 589_2020Prefeitura Municipal de Alto Paraguai26/12/25
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Lei nº 729_2025 - PPA 2026 a 2029Prefeitura Municipal de Alto Paraguai26/12/25
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ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 079/2025, PUBLICADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Feliz Natal26/12/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 009/2025Câmara Municipal de Campinápolis26/12/25
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2025)Prefeitura Municipal de Barra do Garças26/12/25