Publicações

1. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2026 Altera o art. 121 da Lei Complementar nº 1, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela.”
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   29/01/2026
2. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2026 – SRP Processo Administrativo 003/2026
   Prefeitura Municipal de Brasnorte
   29/01/2026
3. LEI COMPLEMENTAR Nº 304 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste
   29/01/2026
4. QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 55/2025.
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   29/01/2026
5. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 001/2026
   Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste
   29/01/2026