Publicações

1. LEI Nº 1.536/2026
   Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger
   12/02/2026
2. Lei Municipal nº 1380/2026
   Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
   12/02/2026
3. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2025.
   Prefeitura Municipal de Campos de Júlio
   12/02/2026
4. RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 006 de 10 de fevereiro de 2026 - Que Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos empregados e demais agentes públicos vinculados à agência
   Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal - AGERR-PANTANAL
   12/02/2026
5. LEI MUNICIPAL N.º 1379/2026
   Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
   12/02/2026