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   Prefeitura Municipal de Juara
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2. DECRETO N.º 1.000, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
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3. PORTARIA Nº 808/2025
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4. PORTARIA Nº 515, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo
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5. PORTARIA N.º 055/2026
   Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
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