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LEI Nº. 2.958/2026.Prefeitura Municipal de Aripuanã25/03/26
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 003/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia25/03/26
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DECRETO N.º 2746/2026Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira25/03/26
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EXTRATO ADITIVO Nº 14/2025Prefeitura Municipal de Itiquira25/03/26
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 010/2025Prefeitura Municipal de Arenápolis25/03/26
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ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – POR TEMPO DETERMINADO – RH Nº 060/2025Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis25/03/26
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DECRETO N. 2745/2026Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira25/03/26
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 009/2025Prefeitura Municipal de Arenápolis25/03/26
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2026Prefeitura Municipal de Itanhangá25/03/26
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EXTRATO DO CONTRATOPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço25/03/26