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DECRETO Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o calendário fiscal para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, exercício 2026.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço31/03/26
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REPUBLICAÇÃO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 43/2026Prefeitura Municipal de Confresa31/03/26
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ABERTURA DE EDITAL Nº 013/2026 PREGÃO ELETRÔNICO C/SRPPrefeitura Municipal de Sapezal31/03/26
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EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015 e 016/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica31/03/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Vila Rica31/03/26
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EXTRATO 12.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 031/2023Prefeitura Municipal de Água Boa31/03/26
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EXTRATO 5.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 202/2022Prefeitura Municipal de Água Boa31/03/26
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EXTRATO 6.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 140/2022Prefeitura Municipal de Água Boa31/03/26
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HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 – 2ª RetificaçãoPrefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade31/03/26
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025Câmara Municipal de Alto Garças31/03/26