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LEI MUNICIPAL Nº 643/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE INCREMENTO DE CUSPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio01/04/26
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PORTARIA Nº 072 DE 31 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos01/04/26
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de análise das inscrições do Edital nº 01/2026 do Programa Ser Família Habitação – Faixa 0.Prefeitura Municipal de Comodoro01/04/26
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PORTARIA Nº 071 DE 31 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos01/04/26
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PORTARIA Nº 070 DE 31 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos01/04/26
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RESOLUÇÃO N.°004/CMDCA/BJA, DE 25 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia01/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 642/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE AQUISIÇÃO DE UMAPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio01/04/26
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PORTARIA Nº 069 DE 31 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos01/04/26
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PORTARIA Nº. 258/2026 DE: 19.03.2026Prefeitura Municipal de Comodoro01/04/26
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PORTARIA DE N.º 142 DE 30 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal01/04/26