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EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/26
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DECRETO Nº 1.242, DE 10 DE ABRIL DE 2.026. “Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado FRANCISCO OTTENIO e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Glória d´Oeste13/04/26
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PORTARIA Nº 081/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RETORNO ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio13/04/26
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AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Araguaiana13/04/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/04/26
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PORTARIA Nº 080/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR VITAL RIBEIRO DOS SANTOS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio13/04/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2026Consórcio Intermunicipal do Norte Araguaia13/04/26
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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Inexigibilidade n° 001/2025Prefeitura Municipal de Poxoréu13/04/26
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ATO DEPTO PESSOAL Nº. 049/2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã13/04/26
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PORTARIA N° 10/2026Câmara Municipal de Alto Paraguai13/04/26