Publicações

1. Resolução Nº10/2026 – CMS/Rio Branco – MT
   Prefeitura Municipal de Rio Branco
   17/04/2026
2. Resolução Nº09/2026 – CMS/Rio Branco – MT
   Prefeitura Municipal de Rio Branco
   17/04/2026
3. PORTARIA IMPREV
   Prefeitura Municipal de Vila Rica
   17/04/2026
4. PORTARIA Nº 026/2026 SAEMI- Serviço Autônomo de Agua e ESGOTO de Mirassol D’oeste – MT. Regulamenta a concessão da Tarifa Social de água esgotamento sanitário
   Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste
   17/04/2026
5. Resolução Nº08/2026 – CMS/Rio Branco – MT
   Prefeitura Municipal de Rio Branco
   17/04/2026