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TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026 – REGISTRO DE PREÇOSCâmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade04/05/26
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO - CONTRATO 233/2024Prefeitura Municipal de Apiacás04/05/26
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 026/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026Prefeitura Municipal de Barra do Bugres04/05/26
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RESOLUÇÃO Nº 01Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia04/05/26
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DECRETO N. 064/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento04/05/26
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 008/2026Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo04/05/26
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO ESPERIDIÃO - MTPrefeitura Municipal de Porto Esperidião04/05/26
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DECRETO N° 5.859/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã04/05/26
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REGULAMENTO 10º FESTPORTO FESTIVAL DE PESCA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA O presente Regulamento Oficial disciplina a organização e execução do Festival de Pesca de Porto Estrela – FESTPORTO, promoviPrefeitura Municipal de Porto Estrela04/05/26