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DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 60/2026Prefeitura Municipal de Confresa12/05/26
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LEI ORDINÁRIA Nº. 1.737, DE 08 DE MAIO DE 2026Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade12/05/26
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DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL – DILAMPrefeitura Municipal de Conquista D`Oeste12/05/26
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14º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024 - IGNESPrefeitura Municipal de Alto Paraguai12/05/26
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