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DECRETO MUNICIPAL Nº 165/2026Prefeitura Municipal de Diamantino25/08/26
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PORTARIA Nº 1658, DE 03 DE JULHO DE 2026.Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo25/08/26
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LEI MUNICIPAL Nº 006/2026Câmara Municipal de Araguaiana25/08/26
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PORTARIA Nº 1657, DE 03 DE JULHO DE 2026.Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo25/08/26
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LEI MUNICIPAL Nº 841/2026Prefeitura Municipal de Itanhangá25/08/26
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PORTARIA Nº 1656, DE 03 DE JULHO DE 2026.Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo25/08/26
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PORTARIA Nº 436/2026, DATADA DE 24 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Nortelândia25/08/26
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AVISO DE CREDENCIAMENTOPrefeitura Municipal de Apiacás25/08/26
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AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo25/08/26
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DT BRASIL GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS, CNPJ: 27.130.102/0001-88 requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMALicença por Adesão e Compromisso (LAC)Terceiros25/08/26