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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 012/2025 - Prefeitura Municipal de Luciara-MTPrefeitura Municipal de Luciara03/10/25
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PORTARIA Nº 64/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Tesouro03/10/25
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INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA - PAS 012/2025Prefeitura Municipal de Campo Verde03/10/25
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PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDIAL CONTRATO N° 71/2025Prefeitura Municipal de Nobres03/10/25
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AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Tabaporã03/10/25
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 047-B/2025/SECAD PREGAO ELETRONICO 046/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VALIDADE 12 MESES ÒRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE JUARA/MTPrefeitura Municipal de Juara03/10/25
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EXTRATO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PREGÃO ELETRÔNICO: 33/2025 PROCESSO LICITATÓRIO:054 /2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 152/2025Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes03/10/25
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LEI Nº 1.893, DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPrefeitura Municipal de Pedra Preta03/10/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 24/2025Prefeitura Municipal de Querência03/10/25
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LEI Nº 1.892, DE 2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/10/25