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LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco17/12/25
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PORTARIA Nº 2.543, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Sorriso17/12/25
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025Câmara Municipal de Cáceres17/12/25
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LEI COMPLEMENTAR N° 102/2025Prefeitura Municipal de Barra do Bugres17/12/25
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RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025– COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2.021Prefeitura Municipal de Nova Xavantina17/12/25
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Ata n.º 026 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT.Prefeitura Municipal de Paranatinga17/12/25
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOPrefeitura Municipal de Sorriso17/12/25
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EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2024 – Primeiro Termo AditivoCâmara Municipal de Nova Guarita17/12/25
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EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 004/2024 – Segundo Termo AditivoCâmara Municipal de Nova Guarita17/12/25
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Ata n.º 025 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT.Prefeitura Municipal de Paranatinga17/12/25