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ERRATA AVISO DE ADESÃO Nº 001/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes19/12/25
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LEI Nº 1.615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro19/12/25
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LEI Nº 1210/2025 - AUTORIZA EMPRESAS PRIVADAS - INSTALAÇÃO DE ADUTORA - RIO XAVANTINHOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/12/25
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ERRATA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO ADESÃO Nº 001/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes19/12/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nova Xavantina19/12/25
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LEI Nº 1209/2025 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1200 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/12/25
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TERMO ADITIVO Nº 002/2025 - CONTRATO - N° 405/2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 405/2025 PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO SIMPPrefeitura Municipal de Cáceres19/12/25
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AVISO DE RESULTADO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2025Prefeitura Municipal de Tangará da Serra19/12/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nova Xavantina19/12/25
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EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023.Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo19/12/25