Publicações

1. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS/OCUPANTES
   Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
   29/01/2026
2. TERMO DE INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
   Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
   29/01/2026
3. DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
   Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
   29/01/2026
4. EXTRATO DE CONTRATO
   Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
   29/01/2026
5. DECRETO Nº 004 DE 23 DE JANEIRO DE 2026. ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   29/01/2026