Publicações

1. LEI MUNICIPAL Nº 805/2026 “ Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no município de Porto Estrela-MT e dá outras providências.”.
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   13/02/2026
2. LEI COMPLEMENTAR N° 159/2026 Dispõe sobre reajuste do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Porto Estrela, e da Outras
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   13/02/2026
3. RELATORIO SOBRE PROJETOS E OBRAS EM EXECUCAO-AMBOS - Empenhados No período de: 01/01/2026 e 12/02/2026
   Prefeitura Municipal de Juruena
   13/02/2026
4. LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2026 “Institui verba indenizatória destinada à aquisição de obras jurídicas e à qualificação profissional dos ocupantes dos cargos de Procurador Municipal e Assessor Jurídico
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   13/02/2026
5. LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2026 (Que dispõe sobre inclusão do §3º do art. 56 da Lei Complementar nº 024/2009, e outras Providências).
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   13/02/2026