Publicações

1. LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Água Boa
   16/02/2026
2. DECRETO Nº 12/2026 DE 13/02/2026 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2025
   Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
   16/02/2026
3. Lei Municipal nº 1133/2025 Araguaiana, 12 de fevereiro de 2026.
   Prefeitura Municipal de Araguaiana
   16/02/2026
4. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2023
   Consórcio Intermunicipal Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé
   16/02/2026
5. Lei Municipal nº 1132/2025 Araguaiana, 12 de fevereiro de 2026.
   Prefeitura Municipal de Araguaiana
   16/02/2026