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DECRETO Nº 041-2026 “Declara Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2026 (quinta - feira) Santa, Feriado dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira)- Paixão de Cristo e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento31/03/26
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Decreto nº 5/2026 , 8 de Janeiro de 2026Prefeitura Municipal de Campo Verde31/03/26
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DECRETO Nº 37 , DE 27 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1233Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento31/03/26
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DECRETO Nº 40 , DE 27 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1237Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento31/03/26
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AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro31/03/26
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INTENSÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2026Consórcio Intermunicipal Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé31/03/26
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PORTARIA N.° 099/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião31/03/26
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ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADOPrefeitura Municipal de Vera31/03/26
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NOTIFICAÇÃO Nº 3312/2026Prefeitura Municipal de Colíder31/03/26
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ANEXO 13 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - CONSOLIDADOPrefeitura Municipal de Vera31/03/26