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RESOLUÇÃO Nº 002/2026Câmara Municipal de São José do Rio Claro08/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 650/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio08/04/26
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EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Nova Marilândia08/04/26
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 64/2024Prefeitura Municipal de Santa Carmem08/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.529 DE 07 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Campinápolis08/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 649/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio08/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.528 DE 07 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Campinápolis08/04/26
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EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica08/04/26
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 139/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPO VERDEPrefeitura Municipal de Campo Verde08/04/26
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AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2026.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/04/26