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1. PORTARIA SEPLAN Nº 005/2026 DATA: segunda-feira, 13 de abril de 2026 SÚMULA: “Nomeia a Engenheira FABIANA ZACARIAS RAMOS como a Profissional Responsável pela Fiscalização da Obra de Construção de C
   Prefeitura Municipal de Marcelândia
   16/04/2026
2. Resolução N°007/2026 – CMS/2026.
   Prefeitura Municipal de Araputanga
   16/04/2026
3. PORTARIA SEPLAN Nº 004/2026 DATA: segunda-feira, 23 de março de 2026 SÚMULA: “Nomeia o Arquiteto e Urbanista THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA como o Profissional Responsável pela Fiscalização da Obra d
   Prefeitura Municipal de Marcelândia
   16/04/2026
4. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024
   Consórcio Intermunicipal do Norte Araguaia
   16/04/2026
5. Resolução N°008/2026 – CMS/2026.
   Prefeitura Municipal de Araputanga
   16/04/2026