1. Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Conjunto de edificações (residencial, comercial ou de serviço)
    Prefeitura Municipal de Santa Terezinha
    23/04/26
  2. PORTARIA Nº 366/2026, 22 DE ABRIL DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Campo Verde
    23/04/26
  3. RESOLUÇÃO Nº 005 /2026/CMAS
    Prefeitura Municipal de Diamantino
    23/04/26
  4. PORTARIA Nº 365/2026, 22 DE ABRIL DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Campo Verde
    23/04/26
  5. LEI Nº 1.303 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Nova Maringá
    23/04/26
  6. LEI Nº 1.302 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Nova Maringá
    23/04/26
  7. PORTARIA Nº 110/2026
    Prefeitura Municipal de Nova Maringá
    23/04/26
  8. PORTARIA Nº 364/2026, 22 DE ABRIL DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Campo Verde
    23/04/26
  9. PORTARIA Nº. 198/2026 Declara Vacância de Cargo
    Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
    23/04/26
  10. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 003/2026
    Prefeitura Municipal de Juruena
    23/04/26