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AVISO DE ABERTURA DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL Nº 04/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/04/26
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026Prefeitura Municipal de Confresa23/04/26
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Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Conjunto de edificações (residencial, comercial ou de serviço)Prefeitura Municipal de Santa Terezinha23/04/26
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PORTARIA Nº 366/2026, 22 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Campo Verde23/04/26
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RESOLUÇÃO Nº 005 /2026/CMASPrefeitura Municipal de Diamantino23/04/26
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PORTARIA Nº 365/2026, 22 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Campo Verde23/04/26
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LEI Nº 1.303 DE 22 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Nova Maringá23/04/26
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LEI Nº 1.302 DE 22 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Nova Maringá23/04/26
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PORTARIA Nº 110/2026Prefeitura Municipal de Nova Maringá23/04/26
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PORTARIA Nº 364/2026, 22 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Campo Verde23/04/26