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PORTARIA Nº. 388/2026 DE: 15.04.2026Prefeitura Municipal de Comodoro27/04/26
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Lei Municipal nº 1145/2026 Araguaiana, 23 de abril de 2026.Prefeitura Municipal de Araguaiana27/04/26
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PORTARIA Nº. 382/2026 DE: 15.04.2026Prefeitura Municipal de Comodoro27/04/26
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EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO - Credenciamento nº 005/2025Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro27/04/26
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PORTARIA Nº. 353/2026 DE: 09.04.2026Prefeitura Municipal de Comodoro27/04/26
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PORTARIA N°73/2026 DATA: 14 DE ABRIL DE 2026Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira27/04/26
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PORTARIA N°72/2026 DATA: 14 DE ABRIL DE 2026Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira27/04/26
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LEI Nº 2.048, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL)Câmara Municipal de Mirassol d´Oeste27/04/26
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 07/2026Prefeitura Municipal de Nobres27/04/26
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