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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2026Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo30/04/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato30/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2026 “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDPrefeitura Municipal de Marcelândia30/04/26
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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO - CONTRATO N.015/2025.Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade30/04/26
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026 REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA – MENOR PREÇO GLOBALPrefeitura Municipal de Ponte Branca30/04/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Juscimeira30/04/26
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PORTARIA Nº 049/2026, DE 16/01/2026 - DESIGNAÇÃO DE VALDERINA CARNEIRO DOS SANTOS BENTO, NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA ESCOLAR NA UNIDADE EMEB PROFESSOR JURACY LIMA DA SILVA.Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia30/04/26