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LEI MUNICIPAL Nº 651/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA A POLÍTICA NACIONALPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio04/05/26
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Parecer Favorável nº 001/2026/CME- Sorriso/MTPrefeitura Municipal de Sorriso04/05/26
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Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação para análise de documentação de credenciamento.Prefeitura Municipal de Querência04/05/26
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEPrefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos04/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 658/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, E ESTABELECE OUTRAPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio04/05/26
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 84/2025Prefeitura Municipal de Alto Taquari04/05/26
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REPUBLICAÇÃO APOS CORREÇÃOPrefeitura Municipal de Colniza04/05/26
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LEI Nº MUNICIPAL Nº 657/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio04/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 656-2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 584/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025 – QUE FIRMA CONVÊNIO COM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio04/05/26
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Cocalinho04/05/26