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DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2026Câmara Municipal de São José do Rio Claro07/05/26
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Aviso de Licitação Concorrência Presencial n.º04/2026Prefeitura Municipal de Nova Guarita07/05/26
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 020/2026 - Dispõe sobre a atualização da composição da Comissão para elaboração do Edital de Chamamento Público e definição de critérios de Chancela do CMDCAPrefeitura Municipal de Sorriso07/05/26
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DECISÃO ADMINISTRATIVAPrefeitura Municipal de Nova Bandeirantes07/05/26
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2026Câmara Municipal de São José do Rio Claro07/05/26
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EXTRATO DO CONTRATO Nº.006/2026.Câmara Municipal de Nova Brasilândia07/05/26
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PORTARIA Nº 20.681/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã07/05/26
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2026 - Dispõe sobre a atualização integral da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescentePrefeitura Municipal de Sorriso07/05/26
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2026Câmara Municipal de São José do Rio Claro07/05/26
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO Nº 0003/2026 – CONSTRUÇÃO DE PASSEIOSPrefeitura Municipal de Cáceres07/05/26